Saiba como você pode deixar os Estados Unidos por um período longo de tempo sem perder o seu Green Card com o Formulário I-131.
Conquistar o Green Card e a residência permanente nos Estados Unidos é o início de uma nova jornada, mas a vida muitas vezes nos surpreende com imprevistos que exigem flexibilidade. Seja para cuidar de um familiar no exterior com problemas graves de saúde, assumir uma oportunidade temporária de trabalho fora do país, concluir projetos ou resolver pendências em seu país de origem, existem situações em que o residente precisa se afastar dos EUA por um período prolongado.
No entanto, passar até dois anos fora do território americano sem o planejamento correto pode colocar o seu status imigratório em risco. É exatamente para proteger o seu direito de retorno que existe o Reentry Permit (Formulário I-131), uma ferramenta essencial para garantir que a sua ausência prolongada não seja interpretada pelo governo como um abandono da sua residência permanente.
Mas para solicitar o seu I-131, é necessário solicitar o documento enquanto estiver fisicamente presente nos EUA, comparecer a uma consulta para coleta de dados biométricos e aguardar pela aprovação que pode variar de meses até um ano.
Qual é a taxa do Formulário I-131?
Essa autorização tem um valor de US$ 630 e é válida por 2 anos (ou 1 ano, caso você tenha permanecido fora dos EUA por mais de 4 dos últimos 5 anos) e você pode aplicá-lo pelo site oficial do USCIS.
O que o Formulário I-131 me oferece?
Além de permitir que você fique no exterior por até 2 anos, ele mostra aos agentes da CBP que você tinha a intenção de manter a residência permanente, elimina problemas de embarque em voos em caso de ausências prolongadas, reduz o escrutínio na reentrada nos portos de entrada dos EUA e pode ser usada para várias viagens durante seu período de validade.
O que o Formulário I-131 NÃO me oferece?
Apesar dos benefícios, o I-131 NÃO protege a residência contínua para fins de naturalização, NÃO contabiliza os dias no exterior para fins de presença física para a cidadania, NÃO isenta você da regra dos 6 meses em caso de interrupção da residência contínua, NÃO garante a reentrada, pois a CBP ainda tem o poder discricionário de inspecionar e interrogar, e NÃO tem validade superior a 2 anos, podendo ser renovado somente ao voltar aos EUA.
I-131 e Portadores de Green Card Condicional
Se você é alguém que recebeu o status de residente permanente nos EUA, mas com um “período de testes”, o seu Formulário I-131 pode ter alguns poderes reduzidos. já que a sua autorização de reentrada não se estenderá além da data de validade do seu green card, e viagens prolongadas podem interferir no prazo de apresentação do Formulário I-751 e nos requisitos de entrevista.
Quem Pode Protocolar um Formulário I-131?
Se o seu trabalho exige viagens ao exterior com frequência por grandes períodos de tempo, acima de 6 meses, ou o adoecimento de algum familiar cuja a recuperação seja longa, você deve protocolar o seu Formulário I-131 para manter o seu Green Card e seu status.
Quem Não Precisa Protocolar um Formulário I-131?
Se você tem um emprego que exige deslocamentos para o exterior mas por períodos menores a 6 meses. Caso você tenha como comprovar uma conexão forte com os EUA, como emprego nos EUA, bens, imóveis, família, declarações fiscais, entre outros, você pode estender esse prazo para até 11 meses. Entretanto, esse meio não é uma garantia de reentrada.
Como Solicitar um Formulário I-131?
A versão atualizada do I-131 está no site oficial do USCIS. Basta entrar com a sua conta, baixar e preencher o formulário, explicando de forma resumida o motivo da sua viagem. O pagamento pode ser feito por cartão de débito/crédito ou por transferência eletrônica de conta bancária americana. Lembre-se de guardar o seu Formulário de Pagamento, pois ele será útil mais para frente.
ATENÇÃO:
Cada formulário é feito de forma INDIVIDUAL. Então, se mais de um membro da sua família também irá viajar, é necessário fazer um formulário para essa pessoa e pagar pela taxa dela também. Ou seja, se duas pessoas vão viajar, serão necessários DOIS formulários preenchidos e pagar duas taxas de US$ 630.
Quais Documentos Eu Preciso Enviar Para Solicitar o Formulário I-131?
Para começar, tenha em mãos uma cópia de frente e verso do seu Green Card, cópia da página de identificação do seu passaporte com foto e formulário de pagamento da taxa de US$ 630.
Como Enviar o Meu Formulário I-131?
O envio é feito APENAS por correio. Envie um pacote com os documentos listados acima ao via canais rastreáveis (USPS Certified Mail, UPS ou FedEx) para o endereço correto do USCIS (que varia dependendo de onde você mora).
Recibo de Entrega (Formulário I-797C)
Entre duas a quatro semanas após o envio, você receberá uma notificação física contendo o seu número de recibo. Ele será importante para você acompanhar o status do seu processo online pelo site do USCIS.
Agendamento da Biometria
Se tudo ocorrer bem, entre 4 a 6 semanas após o recebimento do recibo, você será chamado para fazer a sua biometria em um Application Support Center (ASC). Após a coleta dos dados biométricos, você poderá deixar os EUA imediatamente
ATENÇÃO
Caso precise remarcar, reagende com antecedência. Faltar nessa hora pode resultar na negação do seu pedido por “abandono”!
Análise e Aprovação
Essa é a hora em que o USCIS irá analisar o seu caso. Os prazos variam de meses até um ano, dependendo da situação, então faça o quanto antes você fizer sem cometer erros.
Esse prazo é maior desde 2020 por conta de motivos como o acúmulo de casos pendentes (backlog) decorrentes da pandemia da COVID-19, escassez de funcionários nos Centros de Apoio a Aplicações, aumento no volume das solicitações e verificações de antecedentes de segurança (FBI e Departamento de Estado – DOS).
Retirada do Formulário I-131
Ao ser aprovado, você pode retirar o seu Formulário I-131 em um Consulado ou Embaixada dos EUA em seu país ou indicar um endereço americano de uma pessoa de sua confiança. Essa pessoa deverá receber o documento e te enviar por uma transportadora internacional.
Como Verificar o Tempo Médio de Processamento do Meu Formulário I-131?
Além do recibo, você pode verificar o tempo médio de processamento do seu Formulário I-131 pelo site do USCIS. Basta apenas selecionar a opção do I-131 e colocar como “Re-entry Permit”.
É Possível Agilizar o Processamento do Formulário I-131?
Não há nenhum Premium Processing em casos de I-131. Então, o jeito é esperar a aprovação.
Erros Comuns na Hora de Solicitar o Formulário I-131
Como você viu, o tempo de espera até você ser chamado para realizar a sua biometria pode levar meses, então NÃO marque sua viagem próximo a data de envio dos documentos. Também não saia do país antes de realizar a biometria, pois isso pode impactar no status do seu Green Card.
Espere até agendar a sua biometria e marque sua viagem para DEPOIS dessa data.
Outro erro comum é em relação a entrega da sua autorização. Não esqueça de preencher com informações claras e específicas para ter esse documento em mãos quando voltar aos EUA.
Outro erro comum é confundir o Formulário I-131 com a Liberação Antecipada (Advance Parole). Lembre-se que o I-131 é apenas para pessoas com Green Card, enquanto a outra opção é para requerentes de ajuste de status.
Como Utilizar Sua Autorização de Reentrada
Caso a sua autorização seja a padrão, ela é válida por 2 anos a partir da data de emissão impressa no documento. Você pode viajar várias vezes durante esse período de 2 anos.
Mas, se a sua autorização foi de apenas um ano, você ainda sim pode ficar até dois anos fora, desde que se enquadre em uma destas categorias (8 CFR § 223.2(c)(2)):
- Funcionários do governo dos EUA (incluindo militares) lotados no exterior a título oficial;
- Funcionários de organizações internacionais públicas das quais os EUA são membros;
- Atletas profissionais que competem regularmente nos EUA e internacionalmente.
ATENÇÃO
Essas exceções reconhecem que certas ausências são de interesse nacional ou para o cumprimento de funções oficiais. Se você acredita se enquadrar nessas condições, inclua uma explicação detalhada e documentação comprovativa junto ao seu pedido I-131.
Reentrada nos Estados Unidos
Ao entrar nos EUA, apresente no portão de entrada, você deve apresentar a sua autorização de reentrada, o seu Green Card e passaporte do seu país de cidadania.
Com isso, a CBP pode fazer algumas perguntas para saber o quão forte é a sua ligação com os Estados Unidos, como o motivo da viagem, se você tem bens, família ou emprego nos EUA e se você fez a sua declaração de imposto de renda enquanto esteve fora.
Para te auxiliar nessa hora, responda com sinceridade e tenha documentos em mãos que comprovem sua ligação com os EUA e que suas declarações estão em dia.
Para além disso, os agentes da CBP têm o poder de te inspecionar e podem negar a entrada caso determinem que você abandonou seu status de green card, te encaminhar para uma inspeção secundária para questionamento adicional e solicitar provas adicionais de sua intenção de manter a residência permanente.
No entanto, possuir uma autorização de reentrada reduz significativamente a probabilidade de que essas situações ocorram.
Se sua autorização de reentrada expirar enquanto você estiver no exterior
A forma mais correta e segura é retornar aos EUA antes que a sua autorização expire. Você pode tentar solicitar um visto SB-1 no consulado de seu país, mas as taxas de rejeição desse visto são altas.
Você também pode tentar voltar aos EUA até um ano após a sua autorização vencer, mas passará por um interrogatório minucioso e correrá o risco de de ser considerado como tendo abandonado seu status.
Reaplicando o Formulário I-131
Aqui não há novidades. Você deverá novamente reaplicar o seu Formulário I-131 do mesmo jeito e aguardar o mesmo período de tempo estando em solo americano. Ainda assim, é possível solicitar uma segunda autorização de reentrada enquanto a primeira ainda estiver válida, mas a validade da nova autorização terá início a partir da data de emissão, e não quando a antiga expirar.
I-131 e Cidadania Americana
Apesar do Formulário I-131 te dar a autorização de viajar por até dois anos, ela pode impactar seus planos de retirar a sua Cidadania Americana, já que o USCIS pode interpretar esse período ausente como uma quebra da residência contínua durante sua entrevista de naturalização.
Após uma viagem de mais de 1 ano, você tem duas opções de prazo para recuperação: você pode esperar 4 anos e 1 dia a partir da data de seu retorno, período em que você PODE solicitar a cidadania, mas enfrentará uma presunção refutável de que interrompeu a residência contínua (que você deve refutar com evidências de vínculos com os EUA).
A forma mais segura e com menos riscos é esperar 4 anos e 6 meses, pois esse período adicional de 6 meses te permitirá evitar totalmente a presunção.
Além disso, mesmo com o Formulário I-131, os dias nos quais você passou fora dos Estados Unidos NÃO contam para o requisito presença física de naturalização.
Se você estiver trabalhando no exterior em um emprego qualificado e quiser preservar a residência contínua, solicite o Formulário N-470 além do I-131. Lembre-se: o I-131 protege o reingresso com o green card, o N-470 protege o prazo para a cidadania. Você precisa dos dois para ter proteção completa.
Outra dica importante é: registrar todas as suas viagens fora dos Estados Unidos.
Mesmo com uma autorização de reentrada, você deve registrar cada viagem fora dos EUA para calcular a residência contínua e a presença física necessárias para a cidadania, pois o USCIS exige que você liste todas as viagens (datas, destinos, durações) dos últimos 5 anos (ou 3 anos, se for casado com um cidadão americano).
I-131 e Validade do Green Card
Todo Green Card tem validade de 10 anos. Ter um Formulário I-131 NÃO estende esse prazo. Portanto, antes de protocolá-lo, renove o seu Green Card.
I-131 e Deportação
O Formulário I-131 também não te garante a reentrada definitiva nos Estados Unidos caso você cometa algum crime grave no seu país ou viole as leis de imigração.
Pronto para viajar?
Não esqueça de fazer as malas e de guardar com você todos os documentos importantes para a manutenção do seu visto e, caso seja a sua intenção, de naturalização.
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